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SC isenta cobrança de ICMS

24/08/2012


Medida vale para toda a cadeia e iguala tributação na comercialização dentro do Estado A Secretaria da Fazenda do Estado atendeu pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) e eliminou a incidência de imposto estadual (ICMS 12%) sobre a comercialização de bovinos e bubalinos com mais de 24 meses entre os pecuaristas. A medida iguala as regras para todas as categorias de bovinos e bubalinos e evita transtornos na fiscalização, como a exigência de controle da idade dos animais em cada nota fiscal emitida pelo produtor. A partir de agora, a comercialização de bovinos com mais de 24 meses passará a ser tributada somente no momento do abate, quando recebe pela produção. O mesmo já acontece na venda de gado, bovino ou bubalino, com menos de 24 meses, vacas de leite, magras ou com cria ao pé, dentro do próprio Estado. Mônica Costa

Fonte: Portal DBO com informações FAESC



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